Como sabem, sou uma economista perita e tenho atuado em crimes econômicos e financeiros. recentemente um Laudo meu foi objeto de uma denúncia para a Revista Tempo/ MG. Leia abaixo na íntegra a reportagem. espero que gostem.
Vereadores e população reclamam que o prefeito petista César Emílio deixou a cidade, literalmente, no vermelho. Entretanto, ele responde dizendo que é tudo balela e tudo não passa de perseguição da imprensa
Capitão Enéas, há 64 quilômetros de Montes Claros, parece ainda preservar os velhos costumes do município que um dia foi chamado de Burarama e que, hoje, é conhecida como a Cidade das Avenidas ou Joia do Sertão Norte-Mineiro. O povo pacato, de sorriso largo e acomodado pela tranquilidade do local, diz amar a cidade. Não estranhe se alguém lhe cumprimentar apenas pelo fato de estar passando pela mesma calçada. Isso se traduz em educação, prazer pela vida e, principalmente, acolhimento.
No último censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, foram registrados 14.206 habitantes. São pessoas que ainda sonham com o progresso definitivo e esperam por maiores ações do poder público em fomentar a empregabilidade e renda do eneapolitano. Entretanto, desde que o atual prefeito César Emílio (PT) assumiu a Prefeitura, em 2013, a realidade começou a mudar de direção. É isso o que dizem os moradores entrevistados pela TEMPO. Agora, a população está desanimada em querer vencer na vida por ali, pois os sinais de mau uso do dinheiro público interrompem qualquer desejo de dias melhores.
Foi diante de graves indícios de improbidade administrativa que a Câmara de Vereadores de Capitão Enéas contratou uma Auditoria para identificar possíveis irregularidades dentro da Prefeitura. A decisão foi tomada depois que o prefeito César Emílio se recusou a explicar sobre o quanto era gasto e de como era aplicado os recursos da cidade. “Na Lei Orgânica do Município, diz que o prefeito é obrigado a prestar contas bimestralmente. Mas ele não prestou. Então, depois de seis meses da sua posse, nós pedimos a prestação, mas fomos informados que não iria fazer porque vereador não tem a capacidade de fiscalizar as contas do município”, diz o vereador Petrônio Mineiro de Souza (PDT).
A recusa do chefe do Executivo levantou suspeitas não só dos parlamentares, que compõem o plenário da Câmara, mas sobretudo dos moradores que aguardavam pelo início dos trabalhos do novo prefeito. “Acionamos o Ministério Público, e o promotor Guilherme Roedel Silva estabeleceu o prazo de dez dias para que a Prefeitura entregasse a prestação de contas”. De acordo com Mineiro, já existiam desconfianças que desvio de verbas e gastos exagerados estavam acontecendo por ali. “Como explica um depósito de R$ 100 mil realizado na conta de um funcionário da Santa Casa?”, questiona.
Auditoria
Com Auditoria concluída, a perita Simone Magalhães – economista perita judicial e extrajudicial, também integrante da Agência Brasileira de Investigações e Perícias – entregou um relatório que revela sérios sinais de crimes contra o patrimônio público. A maioria se refere à prestação de contas e a gastos do prefeito e outros funcionários públicos. Além de supostos repasses irregulares de verbas para entidades e pessoas físicas. “Se há irregularidades na prestação de contas, pode ter irregularidade nos gastos. Para tudo que é feito na administração pública é preciso comprovantes. Isso, em muitos casos, não aconteceu ou foi realizado de forma errada”, explica a perita. Ela já foi professora da Unimontes e do Pitágoras. Hoje, dedica-se ao curso de doutorado na área e em administrar os escritórios da Magalhães Perícias, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.
No relatório entregue por ela, as 12 páginas apontam ordens de pagamentos dos quais geram dúvidas quanto à legalidade deles. No caso da verba repassada ao funcionário do Hospital Santa Casa, no valor de R$ 100 mil, o dinheiro foi depositado na conta do diretor da instituição, Carlos Eduardo Prates Fonseca. “Só que o empenho fornecido pela Prefeitura mostra que o depósito havia sido da Secretaria de Saúde para uma conta própria do hospital. O que não é verdade. O depósito foi numa conta pessoal”, informa Simone Magalhães.
Em entrevista para a TEMPO (box), o prefeito César Emílio disse que o procedimento foi autorizado pelo Ministério Público. Entretanto, o advogado Farley Menezes, especialista em Direito Público e Eleitoral, é taxativo: “Induvidosamente se trata de um ilícito administrativo. O MP não tem poder para autorizar ou não o gestor público. A gestão financeira do poder público deve ser conduzida com base na lei 4.320, que é a Lei de Finanças Públicas. A prática é proibida”.
O polêmico repasse dos R$ 100 mil para a conta do diretor só foi uma das suspeitas de má gestão levantadas pela Auditoria. Além de deixar a saúde em situação fragilizada, a educação em Capitão Enéas também é pauta para reclamações.
Obras e salários sem prazos cumpridos
Construído na gestão passada, o Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), da rua Alencastro Guimarães, foi entregue à população no final de 2012 pelo prefeito da época, Reinaldo Teixeira (PTB). A escola funcionou até ser interditada pelo Ministério Público. Para o órgão, faltavam alguns ajustes para que o educandário pudesse oferecer segurança à criançada. Segundo o vereador Darcy Fernandes da Silva (PDT), o patrimônio está abandonado há mais de um ano, pois a administração petista ainda não tratou de adequar à instituição de ensino aos moldes que o Ministério da Educação exige. “É vaidade política, pois a escola foi construída pelo prefeito anterior. Agora as crianças tiveram que voltar para a escola antiga ‘Tia Fia’, que também não tem boa estrutura”, denuncia Silva.
Já o secretário adjunto de Educação, Pedro Henrique, garante que a licitação para as obras está em andamento. “Apenas cerca de 79% das obras estavam concluídas. Ele foi fechado por questão de segurança. Mas não estamos demorando para reativar o Cemei. É um processo lento mesmo”, justifica.
O vereador Darcy Fernandes também denuncia atrasos de pagamentos dos funcionários: “Na realidade é o seguinte, o que for certo eu voto a favor, o que for errado eu sou contra. Inclusive, sentei com ele (prefeito) para conversar sobre os pagamentos atrasados dos servidores da Santa Casa. Até hoje eles não receberam o décimo terceiro nem o salário referente ao mês de fevereiro”. Os funcionários da Santa Casa confirmam o problema e fixaram cartazes na porta da instituição pedindo o pagamento dos atrasados.
Em abril do ano passado, o prefeito Cesar Emílio decretou a intervenção do hospital. Com isso, a administração da Santa Casa se tornou responsabilidade exclusiva do município. Mas a atitude, que deveria beneficiar os funcionários e pacientes, piorou a situação do local. Como divulgado por Darcy Fernandes, o pagamento não está em dia, e a paciência do trabalhador chega ao limite. Duas funcionárias municipais, que pediram sigilo absoluto da identificação por medo de serem demitidas, jogaram denúncias no ventilador.
Elas afirmaram que emprego, na Prefeitura, só consegue quem tem ligação direta com os poderosos (prefeito, secretários diretores). “É verdade que atrasam salário, sim. Se pelo menos pagasse bem... Mas o que recebemos é muito pouco”, reclama uma delas. Outra denúncia apontada pela dupla foi a situação de abandono de alguns patrimônios, como o Ginásio Poliesportivo. A TEMPO foi até o local e constatou o abandono do lugar.”O Ginásio, assim como outros prédios, foi pintado de vermelho, mas nenhuma reforma foi realizada. Os banheiros estão entupidos, as janelas e portas foram removidas. O pior é que aqui não serve para mais nada. Não tem jogos, nem mesmo eventos escolares. A Prefeitura não realizou nenhum torneio”, revela a servidora.
Grande parte dos habitantes de Capitão Enéas também reprovou a nova cor predominante nas obras públicas da cidade, onde o vermelho sangue reina absoluto. Coincidência ou não, é a mesma cor da bandeira do Partido dos Trabalhadores. Nem todos sabem, mas a prática é ilícita e se for apresentada uma denúncia ao Ministério Público, César Emílio e seu secretariado podem ter mais um problema a ser explicado pela frente.
Prefeitura prejudica comércio local
O giro de capital na cidade de Capitão Enéas vai de mal a pior. É o que revela os comerciantes do lugar. Ainda de acordo com o vereador Petrônio Mineiro de Souza, a Prefeitura tem optado em adquirir produtos e serviços em outros municípios, deixando o vendedor local de mãos abanando e bolsos vazios. “O combustível usado em todos os veículos do município é comprado num posto de Francisco Sá e é transportado de forma irregular e insegura até Capitão Enéas”, detalha Mineiro.
Quem comprova o longo período de vacas magras é a empresária Magda Maria Ferreira Borges. “O comércio parou do ano passado para cá”, alega. Magda tem uma papelaria de pequeno porte e não vislumbra crescimento no negócio. “Em reunião feita na ACI, vimos que realmente é impossível concorrer com nossos fornecedores. Mas a Prefeitura poderia criar programas de incentivo para fazer o dinheiro circular”, opina. “A única mudança que o atual prefeito fez foi a criação de uma Bolsa Material Escolar. Famílias de alunos da rede municipal recebem uma verba para a compra do material. Em agosto do ano passado, tivemos um bom reflexo. Fora isso, não teve mais nada. A cidade está fraca. Fraca e feia com tudo pintado de vermelho”, acrescenta.
Diferentemente da sensação de estar esquecida pela administração pública, outra comerciante, Jane Maria de Oliveira Castro, não tem tanto motivo para reclamar, já que o Relatório de Análise Financeira e Patrimonial da Auditoria aponta que ela recebeu o pagamento no valor de R$ 4.105,80, referente a um atraso da administração anterior. O curioso é que a empresária, atualmente, trabalha na Prefeitura como chefe de Gabinete: “Quando recebi este pagamento, achei estranho, porque não vendi nada para a Prefeitura. É claro que sei que não posso vender e nem participar de licitações”.
Ela responde que durante a administração passada, sua padaria fornecia alimentos para a administração. Como o ano de 2012 teria sido fechado com uma dívida, o prefeito César Emílio logo quitou o débito da funcionária que exerce cargo de confiança. Vale lembrar que Jane Maria, até dois meses atrás, exercia o cargo de vereadora, eleita pelo PT. Deixou o cargo para outro companheiro do Partido e assumiu a chefia de Gabinete na Prefeitura.
Falando em funcionários de confiança, outro secretário, Genivaldo Fernandes de Souza, chefe da pasta de Administração, também tem o nome citado, pela Auditoria, só que desta vez o problema se refere à repasse de verbas sem justificativas.
De acordo com o relatório, em junho de 2013 a Prefeitura passou R$ 3.504,55 ao secretário, contudo não há número da nota de empenho. Ou seja, o pagamento foi feito ao nome de pessoa física de Genivaldo Fernandes referente às diárias de uma viagem a Brasília. Mas não foram apresentados os comprovantes de despesa. Procurado pela reportagem, Fernandes preferiu deixar as explicações a cargo de César Emílio, que estava em viagem a Belo Horizonte durante o período da produção desta reportagem.
Para se ter uma ideia, em apenas quatro meses foram gastos R$ 16.105, 52 mil com diárias de viagens. Em todas elas não foram justificados os motivos das viagens, o meio de transporte e, sobretudo, os comprovantes de despesas. Por telefone, o prefeito César Emílio disse, claramente irritado, que para cada uma das acusações existiam documentos para comprovar que tudo não passava de perseguição. Perguntando pela TEMPO onde estariam os documentos, Emílio mandou que a equipe de reportagem procurasse. Além de recusar informações para os vereadores, para a Auditoria, o petista também não se mostrou intimidado diante da imprensa.
Sobre a atitude do chefe do Executivo de Capitão Enéas, o advogado Farley Menezes é categórico: “A transparência é um dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor público que se recusar a disponibilizar informações e acesso a documentos comete ato de improbidade administrativa”.
No Relatório de Análise Financeira e Patrimonial indicou supostas irregularidades de pagamentos feitos à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater. Duas ordens de pagamentos, uma no valor de R$ 5.564,14 e outra de R$ 10.558,11. No entanto, não havia nenhum documento que comprovasse o recebimento. Contudo, o extensionista agropecuário Rogério Max Ferreira Nascimento apresentou todos os recibos referentes às ordens de pagamentos da Prefeitura, incluindo os citados acima. “Este dinheiro que vem pra cá cai direto na conta da matriz em Belo Horizonte”, explica.
Onde está o assessor?
Procurado para responder pelo prefeito ausente, o assessor de comunicação da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, Waldo Ferreira, por incrível que pareça, é mais ausente que o próprio César Emílio. Nem mesmo o guarda responsável pela recepção da Prefeitura conhece Waldo Ferreira. Assim como os vereadores daquela cidade, que mal sabem que existe este cargo no município. E o salário pago para Ferreira, segundo denúncias, é o mesmo dos secretários que cumprem horário naquela casa, cerca de R$ 5 mil.
Em busca de melhor orientação para esclarecer as denúncias e apresentar as documentações que desmentem as acusações contra a Prefeitura, a TEMPO entrou em contato com o assessor. Por telefone, ele disse que não poderia nos atender, pois estava trabalhando em um outro emprego. Além de outra atividade, o assessor Waldo Ferreira também é editor-chefe do jornal DAQUI. Criado em 2008, inicialmente o impresso defendia os interesses do ex-prefeito Athos Avelino (PSB). Durante quatro anos foi usado para atacar a administração de Luiz Tadeu Leite (PMDB), pessoas ligadas a ele e formadores de opinião de Montes Claros.
Agora, serve de Oposição para atingir o atual prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB). Ferreira também é visto, constantemente, participando das reuniões na Câmara de Montes Claros, às terças-feiras de manhã. Ele seria um dos integrantes e fundadores do Movimento Ocupa Câmara, que é umbilicalmente ligado ao Partido dos Trabalhadores.
Quando perguntado se ele estava pelo menos em Capitão Enéas, a ligação de Waldo Ferreira caiu. O celular, desde então, só responde na caixa postal. O próprio secretário de Administração, Genivaldo Fernandes, confirmou as denúncias recebidas: “Ele passa muito mais tempo em Montes Claros do que em Capitão Enéas. “Ele mora em Montes Claros”, diz. O prefeito César Emílio confidenciou a alguns colegas do próprio Partido que só contratou Waldo Ferreira a pedido do deputado estadual Paulo Guedes (PT). O que é negado pelo parlamentar.
Contratar “funcionários fantasmas” também é um crime de improbidade administrativa, é o que garante o advogado Farley Menezes: O exercício de cargo público é sempre regulado pela lei que o criou. Se o agente público recebe sem a contraprestação, resta caracterizada uma indevida apropriação de recursos públicos. Se o ato é cometido com dolo, com intenção de provocar dano ao Erário, resta caracterizado o cometimento de crime. Conforme o cargo que exerce o agente, pode se tratar de crime responsabilidade, crime de responsabilidade fiscal ou até mesmo peculato”.
Respostas do prefeito
Por telefone, César Emílio respondeu, de maneira claramente irritada, sobre as denúncias apresentadas. Ciente de cada uma delas, ele respondeu como se nada fosse problema, que tudo se passava por uma perseguição pessoal da nossa reportagem:
Tempo: Como o senhor justifica o depósito de R$ 100 mil direamente na conta pessoal do diretor da Santa Casa, sendo que deveria ser depositado na conta jurídica do próprio hospital?
César Emílio: Primeiro é o seguinte, essa Auditoria, que foi feita na Câmara, é totalmente irregular. Mas sobre este detalhe, o hospital está sob intervenção do Ministério Público. Ele (MP) autorizou a gente a intervir a Santa Casa e que eu fosse o gestor. Como a Santa Casa não tem condição nenhuma de receber recursos, se colocar R$ 1 milhão é bloqueado, fomos autorizados a colocar um diretor lá dentro. Então, não é só R$ 100 mil. Todo mês mandamos dinheiro, senão o hospital fecha.
Tempo: Quem é este gestor?
César Emílio: É uma pessoa completamente capacitada para exercer a função, Carlos Eduardo. Mas ele não está mais na Santa Casa. Ele já saiu da função.
Tempo: Mas agora a Santa Casa está sem comando?
César Emílio: Agora, estamos nomeando um novo gestor, que vai ser nomeado daqui alguns dias. Mas não tem nada irregular nisso. Estão querendo inventar história. Vai lá na Secretaria de Saúde e procura estes documentos tudo. O Ministério de Saúde autorizou a gente. (A obrigação de fornecer documentos ao cidadão cabe à Prefeitura. Não é a imprensa que tem que correr atrás das provas que limpem a barra da administração).
Tempo: E em relação às diárias que não foram justificadas? Têm gastos de mais de R$ 16 mil...
César Emílio: Na lei das diárias fala que só o deslocamento já comprova gastos. Não tem que comprovar nada, não. Não tenho que trazer recibo de hotel, restaurante etc. Isso se chama reembolso. Agora estou em Belo Horizonte trabalhando, e você acha que eu vou vir de quê? Vou andar de quê? Vou comer o quê aqui?
Tempo: Sobre as lavagens de veículos do município com preços que chegam a R$ 300. Como explica este valor absurdo?
César Emílio: Não é uma simples lavagem de carro. Quanto você acha que custa para lavar um ônibus. Uma guariba (lavagem completa) custa cerca de R$ 150. Imagina nos ônibus que vão para a zona rural? Vocês estão com picuinha demais, num acha não, ‘amigo véi’?
Tempo: Nós também conversamos com Jane Maria...
César Emílio: Jane tem uma conta lá. É uma divida da administração passada que eu paguei. Qual o problema?
Tempo: O comércio aqui reclama que você tem comprado produtos e serviços nas outras cidades, como o combustível que vem de Francisco Sá. Por que prefere não gastar aqui?
César Emílio: A legislação não me permite favorecer ninguém. A empresa tem que ter preço e qualidade para pegar a licitação. Capitão Enéas só tem um posto de combustível, você sabia disso?
Tempo: E o Cemei que está parado todo este tempo em que o senhor está na Prefeitura, por que ainda não reformou?
César Emílio: Foi comprovado um desvio de R$ 300 mil da administração passada durante a construção. A obra de 2009 não está terminada, tem risco gravíssimo de acidente e eu recebi só o caco. (O ex-prefeito Reinaldo Teixeira riu da declaração e informou que 97% da obra estava pronta e só foi não concluída porque ele saiu da administração. Ele negou a acusação).
Tempo: Mas é uma escola muito bonita e conservada. Vai deixar a obra parada?
César Emílio: A casca está bonita, mas quem interditou não foi eu, foi o Ministério Público. E não estamos demorando para consertar. O recurso para reformar é do município. Vamos ter que gastar aproximadamente R$ 300 mil, dinheiro que dá para construir outra escola. Já demos início ao processo de licitação. (O ex-prefeito Reinaldo Teixeira riu da declaração e informou que 97% da escola estava pronta, que um Cemei como este, custa, em preços atuais, quase R$ 2 milhões. Os dados seriam do próprio governo federal. Teixeira disse ainda, que a obra e só foi não concluída porque ele saiu da administração. Ele negou a acusação).
Antes de encerrar a entrevista, o prefeito voltou a acusar os dados de serem inválidos. “Essa Auditoria que foi feita não tem valor externo, não serve para nada. Essas auditorias que você contrata uma empresinha, por mais idônea que ela seja, ela não pode ser divulgada em jornal, revista. Eu não estou entendendo aonde vocês querem chegar com isso. Minha situação está limpa. Eu ralo pra “c....”, está tudo certinho. Se for pra me desgastar, vocês estão indo na linha errada. Eu não vejo vocês fazendo essas investigação em Montes Claros”, finaliza.
Encontro com o prefeito
Depois da entrevista concedida por telefone, o prefeito César Emílio (PT) esteve na sede da Revista TEMPO e reafirmou que as denúncias são infundadas e não passam de perseguição por parte de vereadores da Oposição, como Petrônio Mineiro (PDT). Disse ainda que a auditoria da Câmara é ilegal e foi feita sem licitação. Acusou a Magalhães Auditoria de não pegar, propositalmente, todos os documentos que comprovassem a legalidade dos atos da administração pública. Questionado sobre o Assessor de Imprensa, Waldo Ferreira, que raramente é visto no trabalho, ele confirmou que o emprego do jornalista na Prefeitura foi um pedido do deputado estadual Paulo Guedes (PT), mas que ele será exonerado do cargo daqui alguns dias. Para a próxima edição, a TEMPO aguarda os documentos que o prefeito prometeu entregar. Todo o material será entregue para o Ministério Público para comprovação da veracidade.
