Portabilidade de crédito entra em vigor nessa segunda-feira

Uma novidade passa a vigorar a partir dessa segunda-feira no sistema financeiro brasileiro: é a portabilidade de crédito. Ou seja, você poderá verificar as instituições que tem linhas mais atrativas para o tipo de empréstimo que você possui e migrar, incluído empréstimo habitacional com recursos do FGTS.

As regras já haviam sido regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional no final do ano passado, mas apenas entraram em vigor hoje. As regras valem para todos os tipos de crédito: consignado, crédito pessoal, financiamento de imóveis e de automóveis, entre outros, e até mesmo aqueles com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida irá estimular a concorrência entre os bancos e possibilitar uma redução nas taxas de juros em todas as operações.

Conforme as normas, tudo será feito de forma eletrônica pelos bancos, não tendo custos adicionais, uma vez que os bancos estarão proibidos de cobrar custos de transferência. Cabe salientar que a portabilidade não é refinanciamento. Na portabilidade o valor financiado e o prazo se mantém iguais, o que muda são os custos. Vale ressaltar que estes custos precisam ser bem analisados. Não só taxas de juros inclui no chamado CET (Custo Efetivo Total) que engloba, ainda, tarifas, impostos, seguros e outras despesas cobradas dos clientes. No caso do crédito imobiliário, também há custo com cartórios que é importante verificar. Peça a proposta por escrito, assim, você poderá verificar se será vantajoso ou não fazer a portabilidade.

A regulamentação ainda garante aos clientes a agilidade no processo. As instituições das quais os clientes estão saindo terão um dia útil para disponibilizar as informações solicitadas, com saldo devedor das operações de crédito, número do contrato, modalidades e taxas de juros cobradas, entre outras. Também terão cinco dias para fazer uma contraproposta ao cliente.