domingo, 21 de julho de 2013

Comércio eletrônico ganha novas regras



Não tem como fugirmos da tentação de fazer buscas na internet por produtos que estamos querendo comprar, até mesmo porque em 2012 já eramos 83 milhões de brasileiros com acesso a internet e 43 milhões de pessoas compraram por meio virtual, segundo uma pesquisa da empresa e-bit, representando 1% do PIB brasileiro. Mas mesmo com tanta movimentação, o comércio eletrônico brasileiro não possuía uma legislação própria, o que mudou a .partir de 14 de maio de 2013 com a entrada em vigor do Decreto nº 7.962/13, quando foram estabelecidas novas regras para o e-commerce que não eram cobertas pelo Código de Defesa do Consumidor, o que é muito bem vindo em função do crescimento desse tipo de comércio e do crescente número de reclamações.

Dentre as novas regras estão a garantia de um serviço de pós-venda, exibição em local de fácil localização do CNPJ da empresa ou do CPF da pessoa responsável, informação do endereço físico onde possam ser encontrados ou endereço eletrônico para que possam ser contatados, sendo obrigatória a resposta em no máximo 5 dias, informações claras e destacadas em relação aos produtos e serviços oferecidos, ao prazo de entrega, as condições de pagamento, o endereço e dados do fornecedor, entre outras. No caso de sites de compras coletivas é obrigatória a informação sobre o número mínimo de consumidores necessários para a efetivação do contrato, com prazo para a utilização da oferta, como também disponibilizar atendimento on-line para que as pessoas possam tirar dúvidas durante a efetivação da compra e também que seja disponibilizado um mecanismo que permita o cancelamento da compra por qualquer motivo.

Mas mesmo com esse novo decreto, ainda precisamos nos precaver das fraudes. Então, não deixe de examinar a ficha técnica do que se está comprando, em especial aos aparelhos eletrônicos, assim você sabe se o produto que esta comprando é realmente aquele que você esta procurando. Também, verifique se o meio de pagamento é seguro e transparente, assim você pode ter comprovantes para buscar seu pagamento de volta em caso de desacordo da operação. Ainda, verifique se existem muitas reclamações sobre o site que você esta pesquisando. O Reclame Aqui é uma ótima fonte de informações. Tomando esses cuidados, poderá usufruir dessa operação que facilita tanto a nossa vida. Eu mesma uso muito e o único problema que tive até hoje foi resolvido pela loja sem nenhum stress.

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